Serviço
Autorização para Afastamentos de Curta Duração
Publicado: 23/12/2022 - 16:50
Última modificação: 05/12/2024 - 11:26
Os procedimentos aqui descritos devem ser adotado por todos os servidores que necessitem se afastar da sede de trabalho (Uberlândia/MG), por período de curta duração, com ou sem concessão de diárias e/ou passagens, em período letivo (sem que esteja em gozo de férias ou de licença), no interesse da administração pública, conforme um dos motivos abaixo exemplificados ou similar:
- A serviço;
- Para participação em eventos científicos (ex.: congresso, seminário, etc.);
- Para participação em treinamento (ex.: cursos, oficinas, etc.);
- Para atender a uma convocação.
A autorização para afastamento não é concedida por motivo pessoal. Nesse caso, o servidor precisa solicitar FÉRIAS.
Conforme art. 2º Portaria REITO n° 294, de 11 de março de 2020, TODAS as viagens devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.
Ao registro de uma viagem no SCDP se dá o nome de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens cadastrada (PCDP).
- A autorização não é concedida para afastamentos por motivos pessoais. Nesse caso, o servidor precisa solicitar FÉRIAS;
- O servidor que queira solicitar diária/passagem para participação em evento para fins de apresentação de trabalho, deve primeiramente seguir as orientações da RESOLUÇÃO CONFAMED Nº 51, DE 02 DE AGOSTO DE 2024;
- O servidor não pode estar em gozo de férias ou de licença;
- Nos dias de afastamento, os técnicos deverão lançar na frequência do SouGov a ocorrência "22222 - Execução de Serviço Externo nos dias de afastamento", indicando na justificativa o evento/curso e o número do processo de afastamento;
- Via de regra, docentes substitutos NÃO podem se afastar, por falta de amparo legal. A autorização só é concedida em caso excepcional, com apresentação de justificativa fundamentada e programação de reposição de aulas/atividades dos dias de afastamento. Em caso de dúvidas sobre a questão, ligar no ramal 3239-4955. Além disso, existem outros critérios que precisam ser observados:
- Pode ser autorizado apenas afastamento DENTRO do país;
- O docente substituto deve, obrigatoriamente, repor as aulas / atividades: não há que se falar em substituto do substituto;
- O docente substituto não pode apresentar reposição em domingos e feriados.
- O procedimento de solicitação de autorização DEVE ser seguido mesmo pelos servidores que não requisitem pagamento de diárias e/ou passagens;
- O servidor que deseja de afastar para fora do país DEVE contratar um seguro viagem (equivalente ao seguro saúde, diferente do seguro incluído na aquisição do bilhete aéreo internacional) e anexar o comprovante de contratação ao processo. Este dever encontra amparo no §2º, art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de 2015, e visa garantir que em caso de intercorrência, o servidor terá cobertura mesmo que o país de destino não possua sistema público de saúde. O seguro viagem precisa garantir os benefícios mínimos definidos pelas normas vigentes – não acima do mínimo – expedidas pelos órgãos de governo;
- Atenção aos PRAZOS para envio do processo à DIRFAMED:
- Afastamento NO país:
- Sem requisição de diária e/ou passagem: no mínimo 15 dias antes do afastamento;
- Com requisição de diária e/ou passagem: no mínimo 60 dias antes do afastamento (primeiramente passar pelo fluxo da RESOLUÇÃO CONFAMED Nº 51, DE 02 DE AGOSTO DE 2024);
- Afastamento DO país: mínimo de 60 dias antes do afastamento.
Afastamento dentro DO País (com ou sem requisição de passagens e/ou diárias):
1. Iniciar processo do tipo: "Pessoal: Autorização de Afastamento NO País" (vídeo tutorial)
2. Inserir Requerimento (documento modelo 5872438 - vídeo tutorial)
3. Se for o caso, inserir Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens (inserir documento do tipo "Termo" usando como documento modelo 2909313 - vídeo tutorial)
4. Inserir Convites, Convocações, Folder de evento, Programação do Evento ou outros documentos que contenham informações de local, datas e programação (vídeo tutorial)
5. Se for o caso, inserir Requisição de passagens aéreas (inserir documento do tipo "Requerimento" usando documento modelo 2998274 - vídeo tutorial)
6. Após inserção dos documentos, enviar o processo para a unidade DIRFAMED. (vídeo tutorial)
7. Até 5 dias depois de finalizado o afastamento, fazer a prestação de contas inserindo no processo os seguintes documentos:
7.1. Relatório de Viagem (inserir documento do tipo "Relatório" usando como documento modelo 3282442 - vídeo tutorial)
7.2. Passagens, conforme o caso (vídeo tutorial)
7.3. Documentos relacionados com o objetivo da viagem, a exemplo de certificado, ata, declaração, etc (vídeo tutorial)
7.4. Após inserção dos documentos, enviar o processo para a unidade DIRFAMED. (vídeo tutorial)
O documento abaixo contém as orientações detalhadas do procedimento completo:
- Fluxograma - Processo de Afastamento de Curta Duração no País (Solicitante)
- Tutorial - Prestação de Contas de Afastamento
Em caso de dúvidas, procurar a secretaria da Diretoria da Faculdade de Medicina (sala 23 do bloco 2U, telefone/ramal: 3225-8604, e-mail famed@ufu.br).
Afastamentos FORA do País (ÔNUS LIMITADO OU SEM ÔNUS):
1. Iniciar processo do tipo: "Pessoal: Autorização de Afastamento DO País"
2. Inserir um Requerimento usando documento modelo 1842531
3. Inserir um Termo de Responsabilidade e Compromisso (inserir documento do tipo "Termo" usando documento modelo 1842787)
4. Inserir Declaração usando documento modelo 1842884
5. Inserir Declaração usando documento modelo 1842894
6. Comprovante carta-convite ou documento congênere (vídeo tutorial)
7. Agenda Agenda ou programação do evento (vídeo tutorial)
8. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens, conforme o caso (inserir documento do tipo "Termo" usando como documento modelo 2909313 - vídeo tutorial)
9. Comprovante de Contratação de Seguro-Viagem (em conformidade com §2º, art. 5º da IN SLTI/MP nº 3, de 2015), pode ser inserido posteriormente (vídeo tutorial)
10. Após inserção dos documentos, enviar o processo para a unidade DIRFAMED. (vídeo tutorial)
Referências:
- Processo SEI nº 23117.006463/2020-25 (orientações no Informe 1842511)
- Manual do Servidor PROGEP - Afastamento Exterior para Eventos de Curta Duração
Em caso de dúvidas, procurar a Divisão de Afastamentos (DIAFA).
Afastamentos FORA do País (COM ÔNUS):
1 Iniciar processo do tipo: "Pessoal: Autorização de Afastamento DO País"
2. Inserir Requerimento usando documento modelo 1846425
3. Inserir Requerimento usando documento modelo 1846438
4. Inserir um Termo de Responsabilidade e Compromisso (inserir um documento do tipo "Termo" usando documento modelo 1847549)
5. Inserir Declaração usando documento modelo 1847559
6. Inserir Declaração usando documento modelo 1847566
7. Comprovante carta-convite ou documento congênere (vídeo tutorial)
8. Agenda ou programação do evento (vídeo tutorial)
9. Comprovante de Contratação de Seguro-Viagem (em conformidade com §2º, art. 5º da IN SLTI/MP nº 3, de 2015), pode ser inserido posteriormente (vídeo tutorial)
10. Após inserção dos documentos, enviar o processo para a unidade DIRFAMED. (vídeo tutorial)
Referências:
- Processo SEI nº 23117.007008/2020-47 (orientações no Informe 1846420)
- Manual do Servidor PROGEP - Afastamento Exterior para Eventos de Curta Duração
Em caso de dúvidas, procurar a Divisão de Afastamentos (DIAFA).
